O fim da Partilha?

Brasil poderia fazer uma revisão organizada das políticas e regras para a riqueza natural e toda a sua influência produtiva

[11.10.2017] 15h26m / Por Armando Cavanha

“O regime de partilha foi o maior erro que cometemos no Brasil. Nele o investidor agrega despesas sem nenhum critério, só para elevar o custo e entregar um volume menor de petróleo à União. Não é à toa que partiu da indústria a preferência pela partilha em países da África”,  Décio Oddone, em editorial publicado no Valor Econômico.

“... mas acho que na Rússia, China, Índia, Indonésia e outros fora da África partiu do governo …", de um geólogo de empresa de petróleo.

O que nos faria tão instáveis em relação às regras econômicas no Brasil? Por que não conseguimos estabelecer regulamentos simples, claros, firmes, razoáveis, duráveis, para a indústria de óleo e gás, que requeiram apenas ajustes naturais no tempo? De Estado, ao invés de Governo de Plantão?

Supõe-se que o sistema de partilha da produção teria nascido de uma percepção de governantes que imaginavam não “entregar” a riqueza natural de grandes reservas de pré-sal para as “multinacionais”, portanto, criando uma Estatal e a fazendo controlar os custos do operador e consórcio, para manter a direção e assegurar a fatia máxima de óleo pertencente à União.

“Embora os custos operacionais e os investimentos sejam recuperados em óleo na partilha, se forem elevados o óleo lucro cai e todos perdem, empresas e governo. A questão crítica foi a paralisação das licitações para se criar a partilha, num período em que os preços de petróleo estiveram bastante elevados. Oportunidades perdidas.
Em outras palavras, a partilha pode ser vista como inoportuna. Se a questão era aumentar o “government take” em face do gigantesco potencial do pré-sal, a concessão daria o mesmo resultado, bastando apenas alterar o decreto das participações especiais”, de um executivo da indústria de petróleo.

No Brasil, a União é proprietária do petróleo, mas a extração pode ser feita por empresas ou consórcios mediante diversas formas de pagamento, como os royalties, que dependem do sistema vigente. O sistema de concessão regulou exclusivamente as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural até 2010, quando foram promulgadas as leis 12.276/10 e 12.351/10, que instituíram respectivamente os sistemas de cessão onerosa e partilha de produção. A partir de então, três sistemas passaram a conviver no país: concessão, partilha de produção e cessão onerosa.”, em Petrobras.com.br.

Se o regime de Partilha da Produção for realmente caminhar para extinção, quais seriam as consequências?

Haveria um enorme esforço legislativo, do poder executivo e negociações necessárias para mudar o modelo já estabelecido. Já foram executadas licitações, existem contratos assinados, serviços contratados, pessoas empregadas. Os investidores, assistindo a isso tudo, calculando os riscos, as possibilidades de estagnação, inversões jurídicas?

Caso o tema “fim da partilha” da produção esteja mesmo na agenda do Governo Federal, seria uma boa hora para o MME assumir as rédeas, abrir o discurso, articular com toda a sociedade, a indústria, instituições. Esclarecer os benefícios das mudanças, mostrar um balanço das opções, vantagens da simplificação, da maximização do retorno para o país. Há receios se houver vácuo nesta discussão. Há riscos de aparecimento de resistências políticas intensas e que poderiam fazer-nos amargar mais cinco anos de dormência.

O Brasil poderia fazer uma revisão organizada das políticas e regras para a riqueza natural e toda a sua influência produtiva. Esta é uma demanda para atrair e fixar investimentos futuros. Além de Exploração e Produção, há temas relevantes como o Gás Natural, Energias Alternativas, novos Centros de Refino, Repetro, Conteúdo Local, etc., que necessitam ser discutidos e orientados com uma visão sedimentada, estável e positiva. Também, contar com boas práticas de Gestão de Mudanças e muita comunicação preventiva para evitar ruídos e mal entendidos.

Estamos apenas começando.

Armando Cavanha (cavanha.com) é professor convidado da FGV/MBA