Repetro tem novo round

Após aprovar texto-base da MP 795/2017, Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5/12) destaques da medida, prometendo novos debates acirrados em plenário

[05.12.2017] 10h41m / Por Cláudia Siqueira

 

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5/11) os 14 destaques apresentados ao texto da Medida Provisória 795/2017, que institui novas medidas tributárias para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás e regulamenta as regras do decreto presidencial 9.129/2017. A MP será apreciada em sessão extraordinária agendada para ter início às 13 horas e, embora o relator e deputado Júlio Lopes (PP-RJ)  confie na aprovação no texto sem qualquer alteração e tenha sido costurado acordo de não obstrução à votação com a maioria das lideranças partidárias, as discussões prometem render novos e acalorados debates em plenário por parte da oposição.

O embate maior é relativo à emenda 12, que pretende incluir o termo de similar nacional, mas há também solicitação de alteração de outros artigos da MP.  Dos 14 destaques apresentados, cinco foram colocados pelo PT, sendo três pela bancada e dois pelo deputado Leo Brito (AC), dois pelo PSB e o restante pelo PDT, PHS, PPS, PSOL, SD, PV e PCdoB.

 “Eu acredito que a maioria dos deputados irá apoiar e que vamos ter a MP 795 aprovada na íntegra, como foi proposta. Acredito que nenhum destaque será incorporado porque temos um apoio grande do setor, que vê com bons olhos a medida, e a grande maioria dos deputados entendeu que esse é um processo necessário e que na realidade é uma continuação das políticas públicas que vêm sendo implementadas nesse sentido, com lógico aperfeiçoamento”, afirmou o deputado Júlio Lopes, na noite de segunda-feira (4/11).

O texto-base da MP foi aprovado em plenário no dia 29 de novembro, com o placar apertado de 208 votos a favor e 184 contra. A sessão se arrastou por quase cinco horas e foi marcada por longas críticas da oposição ao benefício fiscal proposto para as petroleiras. Em várias apresentações, deputados mencionaram prejuízos ao país de R$ 1 trilhão por conta da isenção.

Preocupado com a resistência dos partidos de oposição verificada na primeira sessão em plenário e em meio a ameaças de pedido do convocação de autoridades, como o ministro de Fazenda, Henrique Meirelles, o governo e o relator Júlio Lopes montaram uma força tarefa ao longo da última semana para tentar derrubar as críticas feitas ao texto da MP e seus impactos. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda soltaram uma nota técnica afirmando que não haverá perdas para União e sim ganhos, Também foi divulgado uma nova análise técnica da MP 795 feita pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra da nota técnica: 

O regime especial aduaneiro proposto pela MP propõe a  suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação e permite o parcelamento de débitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte no afretamento de embarcações. As regras, se aprovadas, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018, se aprovado

Cumprida a etapa na Câmara dos Deputados, a MP 795 terá que ser apreciada ainda no Senado. A expectativa é que a votação ocorra entre os dias 12 e 13 dezembro. O prazo final para aprovação da MP do Repetro é 15 de dezembro. Se não for apreciado até essa data, o regime perde a validade.

A Medida Provisória posterga a tributação nos primeiros anos dos projetos de investimento de óleo e gás. Outro ponto importante é a instituição do regime de importação de bens definitivos, em complemento ao Repetro, que é um regime de admissão temporária. O regime de admissão para bens permanentes vale até julho de 2022.

Veja os destaques apresentados pela oposição: